Câmara aprova PL que autoriza ação de assistência para famílias carentes durante pandemia da Covid-19

A Câmara Municipal de Boa Ventura aprovou durante sessão extraordinária no último domingo (19) o Projeto de Lei nº 007-2020. 

A propositura considera a autorização de em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, em razão de situação emergência e calamidade pública pela Covid-19, a distribuição de cestas básicas aos pais ou responsáveis dos estudantes da rede municipal de ensino, e as famílias de baixa renda, enquanto, perdurar a calamidade pública no Município.

 
« Voltar