Carta de serviços

Última Atualização do Site    Segunda-Feira, 28 de Outubro de 2024

A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Boa Ventura, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:

  • Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
  • A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.
 

Carta de Serviços ao Cidadão

Câmara Municipal de Boa Ventura - Paraíba

Informações Gerais

  • CNPJ: 24.227.373/0001-68
  • Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 07h às 17h
  • Endereço: Rua Quitéria Pinto Brandão, S/N, Centro, CEP: 58.993-000 – Boa Ventura – Paraíba
  • Telefones: (83) 98662-5069
  • E-mail: sic@camaraboaventura.pb.gov.br

Índice

  1. Visão e Missão
  2. Vereadores
  3. Serviços Oferecidos
  4. Direitos e Deveres dos Cidadãos
  5. Feedback e Reclamações

1. Visão e Missão

Visão
Ser uma instituição de excelência na promoção da democracia participativa, transparência e eficiência na gestão pública.

Missão
Representar a população de Boa Ventura, legislar e fiscalizar em prol do bem comum, promovendo a ética, a transparência e o desenvolvimento social e econômico.

2. Vereadores

  • JOSE RIBAMAR PRUDENCIO RODRIGUES
  • RONALDO ALVARENGA DE SOUSA
  • FRANCISCO VICENTE DE FREITAS FILHO
  • EDME JOSE PEREIRA DOS SANTOS
  • JEFFESON PAULO DE MARROCOS
  • JOSÉ GERVAZIO JUNIOR
  • ANTONIO JOAQUIM MADALENA
  • SUELY ALMEIDA DE CARVALHO
  • FRANCISCA QUEIROGA DE OLIVEIRA PINTO

3. Serviços Oferecidos

  1. Acesso a informações públicas
  2. Protocolo de documentos e requerimentos
  3. Transmissão de sessões ao vivo
  4. Consulta à legislação municipal
  5. Atendimento aos cidadãos para esclarecimento de dúvidas

4. Direitos e Deveres dos Cidadãos

  • Direito à informação clara e precisa sobre os serviços oferecidos.
  • Direito de protocolar documentos e pedidos de informação.
  • Dever de respeitar os servidores e as normas da instituição.
  • Dever de fazer bom uso dos serviços e equipamentos públicos.

5. Feedback e Reclamações

Se você tem sugestões, elogios ou reclamações sobre os serviços prestados, por favor entre em contato conosco através do e-mail ou telefone fornecidos acima.