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Câmara Municipal de Boa Ventura – Notícias – Camara_de_Boa

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Câmara de Boa Ventura realiza última sessão ordinária antes do início do recesso parlamentar de meio do ano



Os vereadores do município de Boa Ventura participaram nesta quarta-feira, dia 11 de Junho, da última sessão ordinária antes do início do recesso parlamentar de meio do ano, como é previsto pelo regimento interno da Casa Antônio Leite Cavalcanti.

A reunião foi conduzida pelo presidente Júnior de Freitas, que garantiu a ordem e o bom andamento dos trabalhos, e contou com a participação de oito dos nove vereadores da atual legislatura. Ausente nessa sessão apenas o vereador Ronaldo Alvarenga de Sousa.

No âmbito legislativo foi aprovado, por unanimidade, o PL nº12, que regulamenta o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública no município de Boa Ventura-PB e cria a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS). A aprovação deste projeto vai promover uma atuação integrada dos órgãos de segurança pública em conjunto com a sociedade em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana.

O plenário da Casa também votou pela aprovação do PL nº13, que institui no âmbito do município de Boa Ventura-PB, o programa Educador Social Voluntário – Parceiros da Inclusão, e o PL nº14, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e o fundo Municipal de Turismo. Outro projeto aprovado foi o de nº15, que altera trechos do Código Tributário Municipal.

A câmara de Boa Ventura entrará em recesso a partir do dia 20 de Junho, retornando os trabalhos legislativos em plenário no dia 1º de Agosto.

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