ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO ANO LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE SEIS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Boa Ventura – PB e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do uso dos espaços públicos municipais para atividades de interesse coletivo no Município de Boa Ventura-PB e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 336, de 29 de março de 2019, para modificar o requisito de ingresso do cargo de Agente Fiscal de Tributos

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE SEIS