A Câmara de Boa Ventura realizou, nesta quarta-feira (12), mais uma Sessão Ordinária, cumprindo seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas públicas voltadas para o bem da população de todo o município.
Durante a reunião foram aprovados dois projetos de lei enviados pelo poder executivo municipal. Os dois textos aprovados são de grande relevância na área social e da educação e representam um avanço no combate ao analfabetismo e na inserção dos jovens no mercado de trabalho.
PL nº23/2025, que dispõe sobre a criação do programa municipal de inserção de estagiários remunerados no município e incentivo a capacitação para o mercado de trabalho, de acordo com a lei federal de n° 11.788/08 (lei do estagiário).
PL nº24/2025, que dispõe sobre a criação do Alfabetiza EJA + – programa municipal de incentivo financeiro formação a da educação e alfabetização dos jovens e adultos EJA, -– para erradicar o analfabetismo, através do incentivo financeiro, por meio de uma bolsa de estudo auxílio permanência e capacitação.
As deliberações evidenciaram o comprometimento e o diálogo entre os parlamentares, que seguem atuando de forma conjunta em prol dos interesses da população de Boa Ventura.
