A câmara de Boa Ventura realizou na noite desta quarta-feira, dia 10 de Novembro, a última sessão ordinária do ano de 2025, que foi marcada pela aprovação das contas da ex-prefeita Thalita Lopes, referente ao ano de 2022.
Sob a condução do Presidente Júnior de Freitas, a sessão contou com a presença de todos os nove parlamentares da atual legislatura, com os vereadores debatendo e aprovando várias matérias que refletem o compromisso do Legislativo em atender às demandas mais urgentes da população.
PROJETOS DE LEI APROVADOS
PROJETO DE LEI 025-2025 - Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido
PROJETO DE LEI 026-2025 - Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Boa Ventura-PB
PROJETO DE LEI 027-2025 - Institui a obrigatoriedade da inclusão da Educação Financeira e do incentivo ao Empreendedorismo na Educação Infantil e no Ensino Fundamental
PROJETO DE LEI 028-2025 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências
PROJETO DE LEI 029-2025 - Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico de Boa Ventura-PB
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 07, para modificar a denominação e as atribuições da Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres