Para dar agilidade a tramitação de importantes projetos de lei, que vão impactar positivamente a vida da população, a câmara de Boa Ventura realizou na última sexta-feira (21), uma sessão extraordinária.
Durante a reunião os vereadores aprovaram, por unanimidade, quatro importantes projetos que impactam diretamente a população.
✔PLO-001/2025 – Concede reajuste salarial aos servidores municipais para adequação ao piso mínimo nacional.
✔PLO-002/2025 – Regulamenta a cessão e permuta de servidores entre órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
✔PLO-003/2025 – Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 446/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2025.
✔PLO-004/2025 – Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Diversidade Humana.
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