A Câmara Municipal de Boa Ventura realizará, na próxima quinta-feira (19/02), às 19h30, Sessão Extraordinária destinada à apreciação e deliberação de dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, ambos com solicitação de urgência na tramitação.
Na pauta estará o Projeto de Lei nº 001/2026, que dispõe sobre o funcionamento e a organização curricular das Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Boa Ventura – PB. A proposta estabelece diretrizes para ampliação da jornada escolar, definição de percursos formativos e regulamentação da estrutura pedagógica das unidades de ensino em tempo integral.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 002/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000.113,58 para viabilizar a construção do Centro Administrativo Municipal. A matéria prevê recursos oriundos de convênio com o Governo do Estado, além de contrapartida do município.
A convocação extraordinária se justifica pela necessidade de apreciação célere das matérias, especialmente em razão dos prazos administrativos e financeiros envolvidos.
A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a responsabilidade legislativa, assegurando que os projetos sejam analisados com transparência, legalidade e foco no interesse público.
A população está convidada a acompanhar a sessão e participar dos debates que impactam diretamente o desenvolvimento do município.
