Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira,4 de março de 2026, a Câmara Municipal de Boa Ventura, sob a presidência do vereadorFrancisco Vicente de Freitas Filho, consolidou uma importante agenda legislativa que abrange desde a infraestrutura municipal até a valorização do funcionalismo público.
Consolidação da Sessão Anterior: Educação e Infraestrutura
No início dos trabalhos, foi aprovada a ata da sessão extraordinária realizada em 19 de fevereiro.Naquela oportunidade, o plenário já havia garantido por unanimidade avanços históricos para o município:
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Escolas de Tempo Integral (PL 001/2026): Aprovação da organização curricular para a rede municipal, focando em percursos formativos como artes, esportes, tecnologia e educação financeira.
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Novo Centro Administrativo (PL 002/2026): Autorização de crédito especial para a construção de uma sede administrativa moderna, orçada em mais deR$ 6 milhões em parceria com o Governo do Estado.A obra visa centralizar as secretarias e oferecer um atendimento mais digno à população.
Pauta do Dia: Valorização dos Servidores
Dando continuidade ao fluxo legislativo, os vereadores aprovaram ontem dois novos Projetos de Lei (PL) que garantem atualizações salariais com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026:
1. Novo Piso Salarial para os Professores (PL 004/2026)
A medida fixa o vencimento para profissionais do magistério com carga horária de 30 horas semanais em R$ 3.847,97. O reajuste de 5,4% segue as diretrizes federais e será custeado com recursos do FUNDEB.
2. Reajuste do Salário Mínimo Municipal (PL 003/2026)
Adequando-se ao cenário nacional, o salário mínimo para os servidores do município foi fixado em R$ 1.621,00. A proposta assegura a recomposição pelo INPC e garante ganho real aos trabalhadores.
Compromisso Legislativo
A aprovação unânime de todos os projetos nas últimas sessões reflete o compromisso da Casa “Antônio Leite Cavalcanti” em manter a gestão municipal eficiente e sem obstáculos.Com a pauta limpa, as matérias seguem agora para a sanção do Prefeito.
