A Câmara Municipal de Boa Ventura realizou, na data de ontem, uma nova sessão onde deliberou sobre projetos voltados aos servidores e aprovou a ata da reunião anterior. A referida ata, carimbada como aprovada em 2 de setembro de 2026, é correspondente à 9ª sessão ordinária do ano, realizada no dia 19 de agosto.
Entre as matérias em pauta que foram discutidas, destacou-se o Projeto de Lei Nº 018/2026, encaminhado pelo Prefeito Constitucional Manoel Vital Neto. A proposta aprovada dispõe sobre a concessão de ponto facultativo aos servidores públicos do município de Boa Ventura nos dias dos seus aniversários. A lei considera como beneficiários os servidores efetivos, os comissionados e também os prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público. De acordo com a mensagem do Executivo anexa ao projeto, trata-se de uma medida humanizadora que tem como objetivo valorizar e reconhecer o esforço diário dos servidores, permitindo que eles desfrutem da data especial ao lado de amigos e familiares.
Além das aprovações na sessão, o cenário legislativo de Boa Ventura já se prepara para o futuro comando da Casa. O Presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Vicente de Freitas Filho, publicou um Edital de Convocação direcionado a todos os parlamentares em exercício. O documento os convoca para uma Sessão Extraordinária exclusiva para a eleição da Mesa Diretora Executiva referente ao biênio 2027/2028. A sessão para a escolha da nova mesa diretora foi agendada para o dia 1º de outubro de 2026, às 19:30hs, no Plenário da Câmara Municipal. A decisão de realizar o pleito a partir de outubro do ano anterior ao término do atual biênio tem respaldo no Regimento Interno, na Lei Orgânica e em jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em respeito à legitimidade do processo legislativo e à composição política da Casa.
