Em sessão ordinária realizada no dia 1º de abril de 2026, a Câmara Municipal de Boa Ventura aprovou por unanimidade uma série de projetos de lei voltados para o desenvolvimento social, habitacional e administrativo do município. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Francisco Vicente de Freitas Filho.
Durante o encontro, os parlamentares apreciaram e aprovaram quatro matérias fundamentais:
- Projetos Habitacionais e Sociais: Foi aprovado o Projeto de Lei nº 005/2026, que autoriza crédito especial para desapropriação de imóvel, visando a construção de moradias populares. Além deste, também passou o PL nº 006/2026, que destina recursos para as ações do Plano Municipal da Primeira Infância.
- Administração e Espaços Públicos: Aprovou-se o PL nº 008/2026, alterando os requisitos de ingresso para o cargo de Agente Fiscal de Tributos. Do lado do legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Ronaldo Alvarenga, que regulamenta o uso de espaços públicos municipais para atividades de interesse coletivo.
Debates e Reivindicações da Comunidade
O espaço de tema livre foi marcado por discussões abrangentes sobre saúde, infraestrutura e agricultura local. O vereador Ronaldo Alvarenga aproveitou a proximidade do Dia Mundial da Consciência do Autismo para discursar sobre a necessidade de maior inclusão na sociedade.
Esse tema convergiu com o discurso do presidente da Câmara, que fez um apelo contundente à população sobre o cumprimento da lei estadual que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampidos fortes. Ele alertou que o barulho intenso prejudica não apenas animais, mas também crianças autistas e idosos acamados, cobrando maior conscientização e fiscalização das autoridades.
Na área da agricultura, houve comemoração pelas chuvas recentes no sertão e pela liberação do Seguro Safra, que contemplou 135 agricultores do município. Por outro lado, vereadores repassaram reclamações populares sobre o atraso nas podas de árvores e o abandono de vias no Conjunto Elias Gonçalo. A liberação do campo de futebol para os times treinarem para o tradicional torneio “O Poeirão” também foi pauta de cobranças à gestão.
Próximos Passos
A pauta legislativa continuará movimentada na próxima semana. O presidente da Casa anunciou a convocação de uma Sessão Extraordinária para o dia 8 de abril de 2026. O objetivo é apreciar duas novas proposituras enviadas pelo Poder Executivo:
- Projeto de Lei nº 007/2026, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Boa Ventura.
- Projeto de Lei nº 009/2026, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
