Os vereadores da Câmara Municipal de Boa Ventura participaram nesta sexta-feira (20) da sessão ordinária e aprovaram o Decreto nº 001-2020 que estabelece medidas de mitigação ao Covid-19 (novo coronavírus).
O decreto estabelece que o acesso às dependências da Câmara Municipal ficará restrito aos vereadores, sendo todos os servidores suspensos de suas atividades no período de vigência da medida até o dia 18 de abril. O efeito suspensivo também incluir a realização de sessões ordinárias no período.
Já o atendimento ao público será feito somente através do número de telefone (83) 98630-0300 ou pelo e-mail: [email protected].
Na mesma sessão ordinária os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 005-2020 – que autoriza a concessão de reajuste salarial para adequação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Decreto Legislativo nº 001-2020
