Três Projetos de Leis foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Boa Ventura.
A sessão aconteceu na última sexta-feira (6).
Projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 001-2020 – Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA VS), com base na Portaria nº 1.378-2013, que criou o Programa de Qualificação das Ações da Vigilância em Saúde, devida aos profissionais e trabalhadores da Vigilância em Saúde, vinculados ao desenvolvimento do Projeto do PQA VS no Município de Boa Ventura e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 003-2020 Autoriza a Concessão de Reajuste Salarial para o Servidores Pertencentes ao quadro do magistério do Município de Boa Ventura e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 004-2020 – Autoriza a Concessão de Reajuste Salarial para os servidores municipai spara adequar ao salário mínimo nacional e dá outras providências.
